Governo bloqueia 27 plataformas de ‘mercado preditivo’ e endurece regulação de apostas no Brasil
Governo bloqueia 27 plataformas de mercado preditivo e reforça regulação de apostas
O governo determinou o bloqueio de 27 plataformas classificadas como mercado preditivo e anunciou medidas para endurecer a regulação do setor de apostas no Brasil. A iniciativa envolve ações de bloqueio técnico e a articulação entre órgãos reguladores para revisar o enquadramento jurídico dessas plataformas.
Autoridades, incluindo o Banco Central, justificaram a medida como necessária para fechar um vácuo regulatório que permitia operações fora dos marcos legais existentes, com potencial de distorcer processos eleitorais e expor consumidores a riscos financeiros. A distinção entre mercados preditivos e modalidades tradicionais de apostas passou a ser objeto de definição normativa.
As ações terão efeitos imediatos sobre operadores e acessos de usuários, e poderão gerar contestações judiciais. O governo informou que seguirá com definição de regras e fiscalização coordenada, além de orientar o público sobre os riscos e as limitações de uso até a consolidação do novo marco regulatório.